Cidadania e educação

Costumamos dizer que a História do Brasil começou em 1500, com a chegada dos portugueses - o que também deu início ao processo de dominação próprio do novo sistema socioeconômico que se configurava no século XVI. Nele, a cidadania, como a entendemos hoje, não estava na agenda social e política. Assim, uma minoria de pessoas estava inserida no círculo dela e a maioria, excluída. Na obra Cidadania no Brasil: um longo caminho, o autor José Murilo de Carvalho faz uma profunda análise da história da cidadania em nosso país e nos ajuda a entender melhor este processo.

A sociedade colonial se estruturou com a unidade produtiva do latifúndio e com a mão-de-obra escrava (indígena e africana). A partir destes dois fenômenos sociológicos é possível começar a caracterizar a negação da cidadania naquela época. Os nativos (índios) e africanos ficaram fora de todas as dimensões da cidadania: perderam a liberdade, tiveram as culturas subjugadas, foram excluídos do novo modelo econômico, tiveram de trabalhar forçados para contribuir na acumulação do capital, não estudavam, eram vítimas de violências física e moral - não sendo considerados seres humanos com direitos. O preconceito marcou a história do Brasil desde o início. Em três séculos de colonização (1500-1822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista. "À época da independência, não havia cidadãos brasileiros, nem pátria", escreveu Carvalho.

Numa sociedade que exclui a maior parte da população das condições dignas de vida, a cidadania torna-se privilégio de uma elite. Escravos africanos, indígenas livres, abandonados e expulsos de suas terras, tornaram-se vítimas dos preconceitos e discriminação e formaram um imenso grupo de excluídos sociais, políticos e culturais. Nas cidades, eles exerciam várias tarefas dentro de casas e na rua. Nas casas, as escravas faziam o serviço doméstico, amamentavam os filhos das sinhás, satisfaziam os desejos dos senhores. Os filhos dos escravos faziam pequenos trabalhos e serviam de montaria nos brinquedos dos sinhozinhos. Na rua, trabalhavam para os senhores ou eram por eles alugados. "Em muitos casos, eram a única fonte de renda de viúvas. Trabalhavam de carregadores, vendedores, artesãos, barbeiros, prostitutas. Alguns eram obrigados a mendigar", descreve o autor.

A abolição dos escravos jogou um contingente humano imenso na completa exclusão social e econômica

Assim, não é difícil perceber o nível de relações socais e políticas na época colonial e até após a independência. Os escravos pertenciam à espécie humana, mas lhes era negada a humanização. Já a escravização de índios foi praticada no início do período colonial, mas foi proibida pelas leis e teve a oposição decidida dos jesuítas. Os índios brasileiros foram rapidamente dizimados. Calcula-se que, na época da descoberta, havia 4 milhões de índios no Brasil. Em 1823, restava menos de 1 milhão.

NO ENTANTO, não eram apenas africanos e índios que formavam o contingente de excluídos. Fazia parte, também, a população branca pobre, com situação semelhante de exploração. Essa população branca pobre formava a estrutura escravista que mantinha o sistema de exploração organizado, ao mesmo tempo em que eram extremamente explorados pela elite dominante. Mesmo entre os senhores, muitos não eram considerados cidadãos plenos. "Eram, sem dúvida, livres, votavam e eram votados nas eleições municipais. Eram os "homens bons" do período colonial. Faltava-lhes, no entanto, o próprio sentido da cidadania, a noção de igualdade de todos perante a lei", descreve Carvalho. A época da independência, portanto, teve um ambiente pouco favorável à cidadania, entendida nas dimensões civis, políticas e sociais.

Quando o Brasil tornou-se país em 1822, a estrutura e os processos sociais, políticos e econômicos não mudaram. A mesma elite se manteve no comando dos destinos do Novo País, com a mesma lógica de exploração e exclusão. Tanto que a primeira Constituição brasileira (1824) restringia os direitos políticos ao definir quem podia ou não votar. O voto censitário excluía a maioria do direito ao voto e do direito de ser votado, pois exigia a comprovação de renda mínima e excluía as mulheres e analfabetos. A participação política da população durante o período imperial e republicano, portanto, foi insignificante.

Apenas na Constituição de 1881 foi eliminada a exigência de comprovação de renda para votar e ser votado. Mas continuaram excluídos os analfabetos, escravos e mulheres. Porém, não havia justiça eleitoral e ética, sendo assim, aconteciam todas as formas de fraudes e manipulações nas eleições.

O coronelismo, entendido como um sistema político da primeira república que consistia num compromisso entre coronéis, chefes políticos da área rural e o poder público, impedia a ampliação dos direitos políticos e civis. Os direitos sociais nunca tiveram na agenda desta época e a maior parte da população continuava iletrada e analfabeta politicamente.

Outro grande obstáculo à cidadania brasileira foi a manutenção da unidade produtiva alicerçada na grande propriedade (latifúndio). A Lei de Terras (1850), por exemplo, impedia o acesso à terra que não fosse por meio de compra. Assim, preparavam o contexto para a libertação dos escravos, não permitindo que os mesmos ocupassem terras e se tornassem proprietários, como era comum antes.

Desta forma, a abolição dos escravos jogou um contingente humano imenso na completa exclusão social e econômica. Sem terra, sem empregos e analfabeta, a maioria ficou na indigência, indo para as periferias urbanas que, mais tarde, tornaram-se-iam as grandes favelas urbanas formadas por seus descendentes.

O ano de 1930 foi um divisor de águas na história do País, com a aceleração das mudanças sociais e políticas que permitiram à dimensão social da cidadania dar sinais de gestação. A criação de uma legislação trabalhista e previdenciária transformou as relações entre capital e trabalho, e a legislação social começou a dar uma nova configuração à história dos trabalhadores brasileiros. Desta maneira, o estabelecimento de normas diminuiu consideravelmente a exploração dos trabalhadores urbanos e assalariados.