Justiça, Liberdade, Solidariedade, Igualdade, Tolerância, Paz... Valores que dão sentido à vida, direitos humanos. Há mais de 60 anos, esses direitos foram legalmente reconhecidos e garantidos à humanidade por meio da Declaração Universal de Direitos Humanos. Inscritos neste documento sexagenário estão os direitos legais dos seres humanos. E, a partir de 2008, ganharam espaço de discussão mais amplo no Brasil, em sala de aula e na educação informal, pois fizeram parte de um plano para Educação em Direitos Humanos no País. São os direitos humanos, reforçando valores e dando novo fôlego à educação.

No entanto, direitos humanos é uma idéia que já nascia há milhares de anos na humanidade, como nas antigas culturas, a exemplo das primeiras cidades-estado. O Direito Romano, um conjunto de regras que os cidadãos de Roma deveriam seguir para realizar seu direito e que limitava o poder do governante, é um desses exemplos. Porém, o sentido de direitos humanos começou a ser desenvolvido e fundamentado pela humanidade bem mais tarde. A Inglaterra do século XIII foi uma das nações pioneiras a marcar sua política com esses conceitos. Como na ocasião em que bispos e barões obrigaram o rei João a assinar a Magna Carta - um documento de 1215, que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, impondo novas regras e impedindo assim o exercício do poder absoluto.

Mais tarde, nas declarações de direitos resultantes das revoluções americana e francesa, o sentido mais apurado de "direitos humanos" já podia ser notado. Na segunda etapa da Revolução Francesa, o pensamento do filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau reforçou a proclamação dos "direitos do homem e do cidadão", em 1793, tanto na América quanto na Europa. Mas mantinham um conteúdo bastante individualista, consagrando a chamada democracia burguesa.

No século XX, contudo, alguns documentos famosos como a Declaração das Nações Unidas (Washington, 1942) e as conclusões da Conferência de Moscou (1943) fomentaram o desenvolvimento do mais importante, conhecido e influente documento de "direitos humanos" da História: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, que universalizou os direitos de todos os seres humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e nela são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Porém, estabelecer, em constituições e leis, esses direitos, embora importantes, não assegurou, por si só, os direitos para muitas nações. Ainda assistimos o desrespeito às declarações oficializadas e vemos a sociedade reagir, com a formação de órgãos públicos e privados que têm o intuito de salvaguardar esses direitos.

Como inscrito em parte do Artigo 26, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todo ser humano tem direito à instrução. [...] A instrução será orientada no sentido do desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos e pelas liberdades fundamentais" [...]. Assim, direitos humanos podem ser entendidos como disciplina e, integrante dos currículos das escolas públicas e privadas e na educação informal, com o foco em valores como democracia, justiça e paz.

NO BRASIL, a questão foi mais levantada durante a ditadura, quando a luta contra a repressão e contra todo o tipo de violência causada pelo terrorismo do Estado tornava a defesa dos direitos civis e políticos e das liberdades individuais imprescindível. Com a abertura, na década de 1980, a preocupação voltou-se para os direitos econômicos, sociais e culturais, negados pela desigualdade. Neste sentido, a consciência de luta pelos direitos humanos desenvolveu-se nas próximas décadas e teve militância.

Desde então, pensando na relevância do assunto, especialistas em direitos humanos no Brasil, como educadores e sociólogos, acharam importante levar em conta outros sistemas, que não o da limitação do poder pela lei, para a proteção da Pessoa. Para muitos, nada mais eficaz nesse sentido do que a Educação formal e informal.

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