Quilombos contemporâneos De lugar para refúgio de escravos fugitivos a movimento social. Qual a realidade hoje das comunidades rurais negras? por Cathia Abreu
A PROPOSTA quilombola é, no entanto, a de uma democracia racial, feita a partir da luta de todos os interessados em uma sociedade igualitária. Ampliar o foco do que seja possível fazer e estabelecer outras bases para aliar ações afirmativas pode ser um dos caminhos a seguir para atingir objetivos nesse sentido. "Andamos ainda de maneira incipiente, no entanto, é necessário avançar para trazer novas ações, investimentos sociais e políticas de qualidade para todos", diz o sociólogo. E o que hoje se faz para mudar esse quadro? A Agenda Social Quilombola é uma das estratégias criadas pelo Governo Federal, coordenada por sua Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Desenvolvida em parceria com governos estaduais e municipais, a iniciativa privada e a sociedade civil, para superar as desigualdades raciais e sociais no país, ela traz uma série de projetos e ações voltadas para as comunidades quilombolas, que estão em pauta para serem desenvolvidas no período de 2008 a 2010. O projeto pretende atingir 22 estados, 330 municípios e 128 territórios rurais, e beneficiar cerca de 50% da população de comunidades quilombolas.

ESTRUTURADA em quatro eixos, a Agenda Quilombola tende a viabilizar: o acesso à terra, a saúde, a educação, a construção de moradias, entre outras necessidades. A meta é atingir as comunidades quilombolas espalhadas por várias regiões do Brasil e melhorar a vida de milhões de brasileiros que vivem nessas organizações sociais. Um dos eixos - talvez o mais expressivo - é o que diz respeito à educação, pois um projeto de divulgação de conteúdos relacionados à história, à cultura africana e afro-brasileira, como determina a Lei 10.639/03, deve ser posto em prática nessas comunidades. Para isso, milhares de professores da rede pública do ensino fundamental serão preparados para lecionarem nessas regiões.
No caminho contra a segregação racial, desde 1998, tramita no Congresso Nacional o Estatuto da Igualdade Racial, do Senador Paulo Paim. Um projeto de lei que estabelece critérios para o combate à discriminação racial de cidadãos afro-brasileiros e aborda o acesso à Justiça, a criação de ouvidorias, o funcionamento dos meios de comunicação, do sistema de cotas raciais, dos mercados de trabalho, dos direitos da mulher afro-brasileira, de incentivos financeiros, religião, cultura, esporte e lazer, além dos diretos dos quilombolas. Uma proposta que causa polêmica e vem merecendo a atenção de vários segmentos da sociedade, que ainda aguarda aprovação. As comunidades negras rurais, conhecidas pelo senso comum por "quilombos", assumem um novo significado e têm muitos olhares atentos em sua direção, uma mira que foi aguçada pela Constituição de 1988, e fundamentada pela organização de movimentos sociais, de entidades governamentais e civis. Assim, as organizações sociais que resultam da compra das terras por negros libertos, da posse pacífica de terras abandonadas adotadas por exescravos ou por outras situações que indiquem a ocupação e garantam as terras para suas futuras gerações, mostram- se com seu caráter sociológico. São milhares espalhadas por todo o Brasil, comunidades que lutam pela garantia social, econômica e cultural. Por sua identidade e brasilidade. PÁGINAS :: << Anterior | 1 | 2 | 3 | 4 |