Em 2009, 60% dos municípios brasileiros serão comandados por novas equipes gestoras, a partir da eleição de novos prefeitos. Na área da Educação, estima-se que a maioria dos atuais dirigentes municipais serão substituídos. Considerando a dimensão dessas mudanças e levando em conta as características de nossa república, que desde sempre padece da grave enfermidade da descontinuidade administrativa, é possível imaginar o risco do surgimento de milhares de focos de incêndio a ameaçarem a já precária educação básica pública em todas as regiões do País.

Descontinuidade é um problema particularmente grave no setor educacional, onde os programas demandam prazos de maturação que muitas vezes ultrapassam os períodos de gestão governamental. Infelizmente, é muito comum que governantes recém chegados ao poder desfaçam, sem qualquer cerimônia, programas e projetos que vinham sendo executados na administração anterior, apenas porque são marcados pelo defeito genético de terem sido criados pelos antecessores. Vaidosos e encorajados pelas promessas de campanha de realizar mudanças, muitos dos que chegam não hesitam em cancelar, anular, demitir, fechar e destruir o que encontram pela frente, ávidos por logo deixarem registrada a sua própria "impressão digital" na história da cidade. Esquecem, contudo, que políticas públicas são custeadas com dinheiro público e, já por isso, merecem respeito e consideração. Claro: muitas coisas merecem mudar, mas nunca sem a necessária avaliação e sempre à luz do interesse público.

Essa situação é mais preocupante na educação, porque na maioria das escolas mantidas pelos municípios brasileiros, os diretores, coordenadores e secretários ocupam cargos de confiança e podem ser livremente nomeados e exonerados pelos prefeitos. Além disso, raríssimas são as cidades que dispõem de um Plano Municipal de educação, elaborado com ampla participação da sociedade, estabelecido por lei e capaz de assegurar alguma estabilidade ao processo de mudança governamental. Salvo uma minoria, tampouco as unidades escolares contam com planos plurianuais de gestão e projetos pedagógicos que sejam concebidos, conhecidos e defendidos pelos educadores, seus alunos e suas famílias. Portanto, na área da educação, os períodos de transição são perigosos.

Mas se a Educação sofre riscos decorrentes das alternâncias políticas e administrativas, hoje em dia são muito melhores as condições para evitar que ela seja imolada na fogueira das vaidades e dos interesses subalternos.

CESAR CALLEGARI Sociólogo. Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Secretário Municipal de Educação de Taboão da Serra-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada - IBSA. Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no âmbito da União. Foi secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação-SP e deputado estadual por dois mandatos. Site: www.cesarcallegari.com.br e-mail: cesarcallegari@uol.com.br

Desde 2006, o Brasil dispõe de uma nova legislação sobre o financiamento da educação. Com ela foi criado o FUNDEB, fundo de natureza contábil por onde transita a maior parte dos recursos vinculados ao ensino público dos Estados e dos Municípios brasileiros. Em 2009, essa nova sistemática, concebida para ser implantada gradualmente, entra em plena operação e, assim, passa a oferecer uma previsibilidade muito maior para o correto planejamento e execução das políticas educacionais. E mais: a legislação que criou o FUNDEB contém vários elementos de "responsabilidade educacional", estabelecendo regras mais rígidas para a aplicação dos recursos bem como para o seu acompanhamento e controle social. Em outras palavras: essa nova lei diminui o grau de liberdade dos administradores de fundos educacionais e aumenta o grau de responsabilidade para a sua correta aplicação.

A legislação que criou o FUNDEB contém elementos de "responsabilidade educacional", estabelecendo regras mais rígidas

Outro fator de defesa contra aventureirismos decorre do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado há mais de um ano pelo Governo Federal. Dentro dele, está o PAR - Plano de Ações Articuladas, uma espécie de contrato de gestão em que cada município e cada estado compartilham diagnósticos, objetivos, metas educacionais, prazos e recursos com o Ministério da Educação. Todos os estados e a grande maioria dos municípios já assinaram termos de compromisso com as autoridades federais. Interessante notar que a ampla adesão ao PAR produziu algo além da expectativa de receber mais recursos financeiros e apoio técnico: com ele, o país inteiro foi induzido a realizar um inédito esforço de racionalização e entendimento da Educação como política que deve ser claramente planejada, sistematicamente avaliada e cuja implementação pressupõe compromissos com resultados tangíveis e verificáveis. Trata-se de um notável avanço, não apenas porque agora todos dispõem de uma clara orientação para o trabalho, mas também porque se criou um mecanismo capaz de inibir descontinuidades dolosas e iniciativas irresponsáveis por parte dos detentores do poder público.

Mais um aspecto que ajuda a encarar com certo otimismo as mudanças que se avizinham com os resultados das eleições municipais, refere-se à emergência da qualidade como valor intrínseco à ação educativa. Há uma crescente consciência por parte da população de que não basta apenas ter acesso à escola: é preciso que ela proporcione uma educação de qualidade, que prepare para o trabalho e para a vida. Contribui para essa percepção a ampliação e consolidação de sistemas avaliativos como o ENEM, a Prova Brasil e o SAEB, bem como a produção de indicadores sobre a qualidade educacional, como o IDEB. O tema qualidade em educação como direito de todos e dever do Estado vem se insinuando com tal força que, no último processo eleitoral, foi objeto de uma inédita campanha nacional feita pelos principais meios de comunicação do Brasil e com o aval do Tribunal Superior Eleitoral. Nessa campanha, comunicadores famosos foram escalados para fazer alertas do tipo: "se o seu candidato não tem proposta para a educação de qualidade, mude de candidato". Obviamente, tudo isso contribui para que a Educação seja cada vez mais encarada como política de Estado e não apenas como uma política de Governo.

Claro que apenas defender não basta: é urgente avançar e trabalhar duro para arrancar o Brasil e os brasileiros de sua histórica pobreza educacional. Nesse sentido, há uma grande agenda de prioridades a enfrentar, valorizando os educadores e sua carreira, melhorando as condições de trabalho deles e de seus alunos em todas as etapas e modalidades da educação básica. Isso é tarefa para verdadeiros homens públicos e, por isso, não há lugar para arroubos de vaidade, leniência e visão curta.