Raymundo Faoro (1925- 2003), um dos juristas mais importantes do país, tem grande relevância no pensamento social brasileiro. Atuando como homem de ciência e de ação ele esteve envolvido, no decorrer de sua vida, tanto em grandes polêmicas intelectuais e políticas quanto em acontecimentos que marcaram a vida nacional, como, por exemplo, o processo de transição que se inicia a partir de 1973 dentro da ditadura militar (1964-1985). Neste artigo, serão apresentadas as suas incursões tanto pelos debates intelectuais quanto pelos embates políticos que ganharam forma com o processo de redemocratização do país nas décadas de 1970, 1980 e 1990

Pode-se dizer que a publicação da obra Os donos do poder, em 1958, já colocava, na ordem do dia, as inúmeras questões acerca das dificuldades políticas de construir uma sociedade mais democrática e inclusiva no Brasil. Deve-se esclarecer que a primeira edição da obra, a de 1958, ganhou uma versão revista e ampliada em 1975. Faoro afirma que reescreveu o livro - o qual teve sua extensão triplicada, ou seja, de 271 páginas para 766 - "porque ninguém tinha entendido a primeira" versão (Faoro, 2000: 9).

A referida obra, que completará 50 anos em 2008 potencializou um debate que já vinha sendo feito nas décadas anteriores acerca da possibilidade ou não de pensar a vida social brasileira, desde o século XVI, em vista do conceito de classe social. Gilberto Freyre (1994), em Casa Grande e Senzala, de 1933, já havia se posicionado favoravelmente à existência de classes sociais no Brasil-colônia, o que foi enormemente questionado por Faoro na obra de 1958. Em uma entrevista no ano 20001 ele perguntava: "Luta de classes no Brasil do século 16?" E respondia: "Não havia classe coisa nenhuma" (FAORO, 2000: 9). Ao afirmar que não existiam classes no século XVI não significava, porém, em sua obra, uma negação da existência delas nos séculos posteriores.

O epicentro do debate que se formou em torno da obra Os donos do poder (1989) estava no modo como Raymundo Faoro introduziu a noção de estamento para pensar o país e suas mazelas sociais, econômicas e políticas. Procedendo a uma análise histórica de longo prazo, ele vai buscar no processo social brasileiro, desde os primórdios da colonização, como se deu a petrificação de um padrão de domínio político que foi por ele denominado de patrimonialismo estatal, isto porque "o estamento que dirige o Estado acaba por exercer pressão contundente sobre todas as demais forças sociais, até mesmo sobre os segmentos preponderantes" (Rezende, 2006: 36).

De acordo com este pressuposto, Faoro demonstrava em Os donos do poder e também nas demais obras, tais como Assembléia constituinte: a legitimidade recuperada (1981), Machado de Assis: a pirâmide e o trapézio (1988) e Existe um pensamento político brasileiro (1994), que os segmentos dirigentes não agem somente visando gerir os interesses dominantes, mas também objetivando gerenciar os seus próprios interesses. Dessa forma, aqueles grupos políticos que dirigiam o Estado não o faziam somente como correia de transmissão de interesses de outros. No século XIX, era, então, um equívoco supor que aqueles que dirigiam o Estado o faziam somente para contemplar os interesses dos proprietários de terras. Ele afirma: "Vi que a maioria dominante não tinha terra, alimentava-se da própria burocracia" (Faoro, 2000: 10).

No capítulo intitulado A viagem é redonda: do patrimonialismo ao estamento, o qual compõe a versão ampliada de Os donos do poder, ele demonstrava que o regime militar era dirigido por "um estamento que, no centro do sistema de poder, agia em nome próprio. Assim, o estamento dirigente era formado pela 'estrutura militar e a estrutura capitalista vinculada ao Estado, representada pela tecnoburocracia (Faoro, 1976: 4)" (Rezende, 2006:36).

AS LEITURAS APRESSADAS de Raymundo Faoro podem levar a equívocos sobre as teses apresentadas por ele. O engano mais comum é aquele que supõe que, ao trabalhar com a noção de estamento, Faoro está negando a existência das classes. Na verdade, seu objetivo era demonstrar (vide a última citação) a estruturação de um padrão de domínio político assentado na articulação entre o estamento dirigente e as classes dominantes e intermediárias. As tecnocracias (funcionários públicos, ministros, políticos, assessores, etc.) que comandam o Estado vão-se refazendo ao longo da história, incorporando outras pessoas. Todavia, os procedimentos, as ações, as atitudes, os modos de agir e as disposições para privilegiar os interesses pessoais continuam intactos no decorrer da vida política brasileira, ou seja, na colônia, no império e na república, o aparelhamento estatal tem sido feito com vistas a eternizar as práticas econômicas e políticas que favorecem alguns segmentos em detrimento da nação, isto é, dos interesses coletivos.

A junção do estamento patrimonial com a estrutura de classes perenizou um capitalismo politicamente orientado2 cuja dependência do Estado tem dado a tônica para a prevalência de um padrão de domínio que tem como característica básica o descaso por tudo que diz respeito às necessidades da maioria da população. "Sempre, no curso dos anos semconta, o patrimonialismo estatal, incentiva (...) o setor especulativo da economia (...) predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político, para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar" (Faoro, 1989: 733).

Os Donos do Poder

Os Donos do Poder Autor: Raymundo Faoro Editora: Globo Páginas: 913 As origens do Brasil são resgatadas pelo olhar multifacetado do jurista Raymundo Faoro. O autor mescla óticas que envolvem os estudos da sociologia, do direito, da história e da ciência política para elaborar uma análise e um estudo vasto, que abarca o longo período que vai da Revolução Portuguesa do século XIV até a Revolução de 1930 no Brasil. O estudo de Faoro ajuda a compreensão da formação política brasileira, tal como sua constituição nacional, tornando-se, portanto, uma obra fundamental para sociólogos, historiadores e estudiosos. O autor parte do berço político do Brasil, quando os portugueses tinham o poder, e insere reflexões sobre os governos brasileiros, desde sua era de colônia, e acaba por afirmar que o Estado é controlado por um estamento burocrático, que lidera o país e suas classes, manipulando a economia e sendo orquestrada como proprietário da soberania.

Em razão destas considerações acerca da história política brasileira, Faoro tem sido considerado pessimista em relação às reais possibilidades de mudanças sociais, no país. Falando sobre a segunda versão de Os donos do poder, numa entrevista para a revista Veja, em 1976, ele dizia que se sentia de fato pessimista ao constatar que o padrão de domínio político vigente, no país, assentava-se numa minoria estagnada, "dissociada do resto da sociedade, se alimentando e se realimentando apenas de si mesma" (Faoro, 1976: 3). A conciliação entre aqueles que possuem posição de mando e de decisão garante um tipo de política que se caracterizou por uma lógica autoritária e excludente tanto na república quanto antes dela. Ele dizia: "O que existiu, no caso brasileiro, foi o fato de que uma determinada forma de organização social criou uma forma de Estado, ou seja, uma forma peculiar de relação social, que se dissociou da própria sociedade como um todo e passou a controlar suas manifestações espontâneas. Nesse sentido, manteve-se uma espécie de sistema colonial dentro do país: a sociedade colonizada pelo Estado" (Faoro, 1976: 4).

Obra que aniversaria em 2008 potencializou debate sobre
a possibilidade ou não de pensar a vida social brasileira

Faoro afirma que reescreveu Os Donos do Poder - o qual teve sua extensão triplicada, ou seja, de 271 páginas para 766 - "porque ninguém tinha entendido a primeira" versão

O que significa uma sociedade colonizada pelo Estado? Em primeiro lugar significa que os dirigentes estabelecem meios de neutralizar as tensões sociais que deveriam balizar as ações dos segmentos preponderantes, o que se faz tanto através de práticas violentas quanto de procedimentos autoritários que pretendem controlar as organizações da sociedade civil. Na década de 1930, o Estado propôs uma legislação trabalhista visando antecipar- se às forças sociais insatisfeitas e assim controlá-las. Isso pode ser tomado como exemplo de uma colonização da sociedade pelo Estado.

É INTERESSANTE ASSINALAR que as análises de Raymundo Faoro sobre o processo político, que se dava após a ditadura militar, após a distensão (1973-1979), após a abertura (1979- 1985), após a nova república (1985- 1989) e após a década de 1990, estavam marcadas pelas discussões feitas na obra Os donos do poder. Ao seu ver, não era possível discutir as dificuldades de constituir um Estado de direito democrático, no Brasil, sem distinguir as diversas faces do autoritarismo que se sedimentou ao longo da história do país. As práticas, os procedimentos, as atitudes antidemocráticas inscrevemse numa forma de domínio político estamental que está encravada na supremacia dos interesses privados sobre os interesses públicos. Isto é facilmente detectável nas análises da vida política nacional. Prevalecem sempre os interesses de pessoas e/ou de grupos que ocupam posição de mando e de decisão e quase nunca os interesses daqueles que não possuem real capacidade de intervenção no processo político.

Faoro em seus inúmeros artigos publicados na década de 1980 e 1990 nas revistas Isto é, Isto é/Senhor, Senhor e Carta Capital constatava que o processo político brasileiro após a ditadura militar continuava tendo um caráter estamental. Era interessante, segundo ele, verificar como o processo social, econômico e político dava substancialidade a este padrão de domínio político perpetuando-o. E por que o padrão do domínio político que vigorava após a ditadura militar era também estamental? Os procedimentos e as atitudes - estas últimas são entendidas aqui como disponibilidade para uma dada forma de agir - dos governantes após 1985 davam andamento a práticas perpetuadoras de ações que evidenciavam estarem os dirigentes governando para o grupo no poder.