O placar foi de 4 a 1 a favor da obrigatoriedade do voto na manhã desta segunda-feira (26 de outubro),  durante o debate "Democracia: voto obrigatório ou facultativo", realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União. 

A discussão, mediada pelo Reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, contou com a participação do jurista e escritor Fábio Konder Comparato, do ex- procurador geral da República Aristides Junqueira, do sociólogo e professor da UnB Eurico Cursino e dos jornalistas Alexandre Garcia e Dora Kramer. "O voto dá a medida da cidadania, mas é também um processo de aprendizado", afirmou o reitor da UnB.

Para a maioria dos debatedores, o voto facultativo depende de um amadurecimento político que a sociedade brasileira ainda não alcançou. Konder Comparato, Eurico Cursino, Alexandre Garcia e Aristides Junqueira acreditam que a obrigatoriedade de escolher, em democracias em amadurecimento, tem função pedagógica. "Aprende-se com os erros. Eles fazem parte de qualquer processo de formação", defendeu o professor da UnB.

O advogado Aristides Junqueira lembrou que os eleitores podem votar em branco ou nulo, e que, sendo assim, não têm sua liberdade de escolha cerceada pelo Estado. No entendimento dele, a obrigatoriedade recai apenas sobre a necessidade de comparecimento aos cartórios eleitorais. "O ideal seria o voto facultativo, mas a realidade desigual do nosso país torna este instrumento inviável". Para ele, um sistema facultativo tornaria o voto ainda mais "negociável".

A voz discordante foi a da jornalista Dora Kramer. Ela questionou os colegas de mesa sobre os avanços na relação político/eleitor desde que o voto direto e obrigatório foi instituído. "Nós somos obrigados a votar, já o político não é obrigado a fazer a parte dele", provocou Dora. A jornalista aposta que os políticos se esforçariam mais para conquistar votos, caso os eleitores não estivessem obrigados a votar. "Temos de dificultar um pouco a vida deste pessoal (os políticos). A vida deles é fácil, por isso vemos tantos comportamentos abusivos".

Cidadania

A defesa mais incisiva do voto obrigatório foi feita pelo jurista Fábio Konder Comparato. Para ele, o voto é um dever público. E, os que não estão dispostos a cumprir com este dever não merecem participar da vida pública. "O cidadão que não se interessa por política é um cidadão inútil", afirmou.

Comparato aproveitou a oportunidade para lembrar que a Constituição nem sempre é colocada em prática, que os direitos iguais garantidos por ela nem sempre se verificam. "Existe o Brasil de roupa de gala com suas leis avançadas. E existe o Brasil real, onde quem manda se faz obedecer."

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e a ministra Cármen Lúcia, diretoria da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, consideraram o encontro como uma oportunidade de fazer valer a palavra democracia. "Saio daqui com muitas inquietações provocadas pelos debatedores, o que só reforça a importância deste encontro", afirmou Ayres Britto. "Democracia são todos, juntos, buscando o melhor para o país", concluiu Cármen Lúcia.